Termo do Programa de Afiliados

1. Natureza

Em todo caso, este instrumento regula a adesão ao Programa de Afiliados Auto Detailers, operado por RICHTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME (“RICHTECH”), com sede em R Oscar de Barros, 22, Jd Itapura, São Paulo/SP, CEP 04433-050, CNPJ 28.332.031/0001-69. Trata-se de contrato civil atípico de adesão para indicação de lojas ao Auto Detailers.

Não há vínculo de emprego, representação comercial (Lei nº 4.886/1965), sociedade, mandato, folha de pagamento nem prestação de serviço à RICHTECH. A remuneração, quando devida, é comissão por indicação — nunca salário ou contraprestação de jornada.

Pessoas físicas podem aderir. O aderente (gestor ou afiliado) atua de forma autônoma: pode indicar outros produtos, não tem meta, exclusividade, horário nem volume mínimo, e usa o portal quando quiser. É vedado apresentar-se como “oficial”, preposto ou “vendedor da casa” da Auto Detailers.

2. Quem é quem

O gestor é o afiliado master da rede. O afiliado indica lojas. Cada um entra com o próprio e-mail. O gestor não é tesouraria: a RICHTECH paga cada chave PIX diretamente.

Quem indicou não entra na operação da loja (agenda, clientes, estoque ou documentos fiscais). Acompanham só a própria indicação e a comissão, nos limites da Política de Privacidade.

3. Comissão

A comissão só nasce se a loja pagar a assinatura e pelo tempo usado. Teste, cortesia ou período não utilizado não geram valor. Cancelamento ou devolução cortam a cauda ainda não usada. Percentuais e teto vêm do credenciamento e podem mudar só para o futuro, com aviso. Qualquer percentual citado em material comercial é exemplo, não garantia.

Os valores no portal são brutos. A RICHTECH não calcula imposto no produto. Quem recebe declara o rendimento dele. A RICHTECH informa o pagamento à Receita Federal nessa rubrica (comissão por indicação no Programa de Afiliados), com nome, CPF, competência e valor. Não há emissão de nota fiscal da RICHTECH para “passar o dinheiro”: a nota da venda é a da assinatura da loja.

Não há promessa de renda nem prazo fixo de PIX. O repasse é operacional após a liberação da fatia. A chave PIX deve ser da mesma titularidade do CPF ou CNPJ cadastrado.

4. Carteira

A carteira de lojas é do gestor. Se o afiliado deixar a rede, o gestor escolhe: passar a outro afiliado, ficar com ele ou manter no antigo. O que já foi pago não se desfaz. Loja que cancela e volta não muda de gestor.

5. Aceite e foro

O primeiro acesso ao portal e cada nova versão deste Termo exigem aceite expresso (caixa de seleção não pré-marcada). Sem o aceite da versão vigente não há acesso à carteira nem inclusão na fila de repasse. A Política de Privacidade integra este Termo.

Os Termos de Serviço da loja continuam a reger a relação com o cliente do Auto Detailers. A indicação não altera preço, teste nem obrigações da loja.

Lei brasileira. Foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo juízo competente inderrogável. Versão 2026-10-05.