Política de privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade aplica-se ao produto Auto Detailers (site e aplicações associadas, incluindo o módulo de documentos fiscais eletrônicos em subdomínio dedicado), operado pela controladora de dados pessoais:

• Razão social: RICHTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME
• Nome fantasia: LEGALIS SOFTWARE DEVELOPMENT
• CNPJ: 28.332.031/0001-69
• Endereço: R Oscar de Barros, 22, Jd Itapura, São Paulo/SP, CEP 04433-050

Daqui em diante, nós nos referimos à controladora como "RICHTECH", "nós" ou "nosso". O titular dos dados é a pessoa natural a quem os dados se referem ("você").

2. Escopo e legislação

Esta política descreve como tratamos dados pessoais no contexto do Auto Detailers, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável, e demais normas brasileiras pertinentes.

O Auto Detailers destina-se predominantemente a empresas e profissionais do ramo automotivo. Mesmo assim, podem existir dados de pessoas físicas (por exemplo, colaboradores ou contatos de clientes) inseridos pelos usuários da plataforma; nesses casos, aplicam-se as regras desta política na medida em que a RICHTECH atue como operadora ou controladora, conforme o caso concreto descrito abaixo.

3. Dados que podemos tratar

Dependendo da forma como utiliza o Auto Detailers, podemos tratar, entre outros, as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, dados da empresa (nome, CNPJ), credenciais de acesso.
• Dados de utilização e técnico: registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e hora, páginas ou funcionalidades acessadas, identificadores de sessão.
• Dados inseridos na plataforma: informações que você ou a sua organização carregam ou registram (por exemplo, dados de clientes, veículos, serviços, orçamentos, arquivos anexos), conforme as funcionalidades disponíveis.
• Dados fiscais e de emissão de documentos: quando o módulo de documentos fiscais eletrônicos estiver habilitado, podemos tratar CNPJ/CPF e endereço do emitente e do tomador/destinatário; dados de inscrição municipal ou estadual; conteúdo e metadados de NF-e e/ou NFS-e emitidas; conteúdo e metadados de NF-e recebidas (DF-e / notas destinadas ao CNPJ do Cliente), incluindo dados do fornecedor/emitente dessas notas; eventos e metadados de manifestação do destinatário; e-mail do contador; certificado digital A1 e metadados associados (por exemplo, validade e e-mail do certificado), tratados com medidas reforçadas de segurança.
• Dados de pagamento e faturamento: quando aplicável à assinatura, dados necessários à cobrança podem ser tratados pela RICHTECH e/ou por prestador de pagamentos (por exemplo, Stripe), conforme descrito na seção de subprocessadores.
• Comunicações: conteúdo de pedidos de suporte, mensagens enviadas por canais oficiais e preferências de contato.
• Dados do Assistente de IA: conteúdo das perguntas feitas ao Assistente no painel; metadados de uso (contagens, tokens, bloqueios de segurança); e trechos dos dados da oficina que o usuário autorizado consulta em modo somente leitura e que são enviados momentaneamente ao subprocessador de inteligência artificial para gerar a resposta.

Não solicitamos intencionalmente dados sensíveis no sentido do art. 11 da LGPD. Caso dados sensíveis sejam introduzidos voluntariamente na plataforma, recomendamos que tal ocorra apenas quando estritamente necessário e com base legal adequada; a RICHTECH poderá limitar ou restringir funcionalidades que incentivem o tratamento desnecessário de tais dados.

4. Finalidades e bases legais (LGPD, arts. 7º a 9º)

Tratamos dados pessoais para finalidades como:

• Prestação do serviço e execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): criar e manter conta, autenticação, operação das funcionalidades do Auto Detailers, suporte técnico e comunicações relacionadas ao serviço.
• Emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos (art. 7º, V e, quando couber, art. 7º, II): emissão, consulta, cancelamento e entrega de NF-e e/ou NFS-e a pedido do Cliente; sincronização e consulta de NF-e destinadas (DF-e / notas recebidas); registro e transmissão de manifestações do destinatário (por exemplo, confirmação da operação, desconhecimento da operação ou operação não realizada); avisos na interface e lembretes por e-mail sobre prazos de manifestação; bem como transmissão dos dados necessários ao provedor fiscal integrado e às administrações tributárias competentes. Em relação aos dados de tomadores/destinatários e de fornecedores/emitentes de notas recebidas tratados no módulo, a RICHTECH atua tipicamente como operadora (facilitadora tecnológica); a organização assinante permanece controladora desses dados e responsável pela veracidade e pelas bases legais perante os titulares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): conservação de registros quando exigido por lei, resposta a ordens judiciais ou requerimentos de autoridades competentes, dentro dos limites legais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável e respeitados os direitos do titular: segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria técnica e de desempenho, análises agregadas ou estatísticas que não identifiquem individualmente o titular, defesa em processos.
• Consentimento (art. 7º, I), quando exigido para finalidades específicas (por exemplo, certas comunicações de marketing não essenciais ao serviço, ou cookies não estritamente necessários, conforme a configuração do site).
• Assistente de inteligência artificial (art. 7º, V): prestar respostas automatizadas de apoio ao uso do Auto Detailers e consultas de leitura autorizadas. Em relação a dados de clientes finais da oficina tratados via Assistente, a RICHTECH atua tipicamente como operadora; a organização assinante permanece controladora. As respostas são automatizadas e podem conter imprecisões.

Quando atuarmos como operadora em relação a dados que a sua organização inserir sobre terceiros (por exemplo, clientes finais ou tomadores em documentos fiscais), a base legal e as instruções decorrem do contrato com o cliente (controlador) e da legislação aplicável; a organização cliente é responsável por informar os titulares e obter bases legais necessárias junto deles.

5. Compartilhamento e subprocessadores

Podemos compartilhar dados com prestadores que nos auxiliam a operar o serviço, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, na medida necessária às respectivas finalidades:

• Infraestrutura em nuvem (ex.: Amazon Web Services — AWS): hospedagem, armazenamento (incluindo armazenamento cifrado de certificado digital, por exemplo via S3 e KMS), cópias de segurança e serviços correlatos.
• Inteligência artificial (ex.: Amazon Bedrock e modelos associados, como Anthropic Claude, processados via AWS): geração e recuperação de respostas do Assistente, na medida necessária à funcionalidade. Não autorizamos o uso do conteúdo das conversas do Cliente para treinar modelos genéricos da RICHTECH, salvo estatísticas agregadas ou melhoria de segurança compatíveis com esta política.
• Pagamentos (ex.: Stripe): processamento de pagamentos e gestão de assinaturas, quando utilizado.
• Autenticação e identidade (ex.: Amazon Cognito ou equivalente): gestão de contas e credenciais, conforme a arquitetura em vigor no produto.
• Envio de e-mail e comunicações transacionais (ex.: Amazon SES): prestadores de entrega de e-mail, inclusive o envio de pacotes com arquivos fiscais (PDF/XML) ao e-mail de contador configurado pelo Cliente, com cópia opcional ao e-mail da empresa, bem como e-mails transacionais de lembrete sobre prazos de manifestação de NF-e recebidas, enviados ao e-mail de contato da empresa cadastrado no serviço.
• Plataforma de documentos fiscais eletrônicos (ex.: PlugNotas / TecnoSpeed): cadastro do emitente, certificado digital, transmissão, consulta e demais operações técnicas de NF-e e/ou NFS-e; consulta e sincronização de DF-e (notas destinadas); e operações de manifestação do destinatário, quando o módulo fiscal estiver em uso.
• Administrações tributárias (SEFAZ, prefeituras e órgãos correlatos): recebem os documentos e dados necessários por exigência legal do processo de emissão. Não são parceiros comerciais da RICHTECH, mas o compartilhamento ocorre como parte intrínseca da emissão de documentos fiscais eletrônicos.
• Ferramentas de suporte, monitoramento ou análise: quando utilizadas de forma compatível com esta política e com a legislação.

A lista de categorias acima pode evoluir; em caso de alteração material, poderemos atualizar esta política e, quando a lei exigir, obter consentimento ou oferecer opção de discordância.

6. Transferência internacional de dados

Prestadores como AWS, Stripe ou serviços de IA na AWS (Bedrock) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas contratuais e organizacionais compatíveis com a LGPD (incluindo cláusulas contratuais padrão ou mecanismos admitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD), na medida aplicável ao cenário concreto.

7. Retenção

Conservamos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando prazos legais de guarda de documentos, exercício ou defesa de direitos, e políticas de backup. Após o término do período de retenção, poderemos eliminar ou anonimizar os dados, salvo quando a lei exigir conservação adicional.

Dados e metadados de notas fiscais e configurações fiscais podem ser conservados pelo tempo necessário à prestação do serviço e, quando aplicável, pelos prazos de guarda da legislação tributária e contábil, além de backups e defesa de direitos. Arquivos PDF/XML podem permanecer disponíveis via provedor fiscal enquanto a integração e a conta estiverem ativas; o Cliente deve manter cópia própria para cumprimento das suas obrigações legais.

Em relação ao Assistente, priorizamos métricas agregadas de uso e caches de curta duração; não mantemos histórico completo de conversas por prazo longo no fluxo padrão, salvo necessidade de segurança, suporte ou obrigação legal.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é absolutamente seguro; recomendamos o uso de senhas fortes, autenticação adicional quando disponível e a proteção das credenciais da conta.

Quando o módulo fiscal estiver em uso, o certificado digital é armazenado com criptografia (por exemplo, S3 com KMS) e acesso restrito. O Cliente é responsável pela guarda da senha do certificado no momento do envio e por não compartilhar as credenciais da conta.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento essencial, preferências, segurança e, quando aplicável, análise de tráfego. Pode gerir preferências no navegador; cookies estritamente necessários ao funcionamento podem não ser desativáveis sem impacto na utilização.

10. Menores de idade

O Auto Detailers não se destina a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se tomarmos conhecimento de que dados foram fornecidos indevidamente por menor, adotaremos medidas para eliminação ou bloqueio, na medida do razoavelmente possível.

11. Direitos do titular (LGPD, art. 18º)

Nos termos da lei, você pode solicitar, conforme o caso: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade, quando aplicável; informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências; revogação do consentimento, quando a base legal for o consentimento.

Para exercer direitos ou esclarecimentos sobre dados tratados pela RICHTECH enquanto controladora do Auto Detailers, entre em contato: tecnologia@autodetailers.tech. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações para confirmar a sua identidade.

Se os dados tiverem sido inseridos pela sua organização enquanto operadora, parte dos pedidos poderá ter de ser canalizada através do administrador da conta da organização.

12. Encarregado de dados (DPO)

Caso a RICHTECH designe encarregado de proteção de dados, as coordenadas atualizadas constarão desta página ou de canal dedicado. Enquanto tal, o canal principal para questões de privacidade é o e-mail indicado acima.

13. Marco Civil da Internet

Respeitamos os princípios da neutralidade da rede, da privacidade e da proteção dos dados pessoais no âmbito das aplicações de Internet, na medida aplicável ao fornecimento do serviço, sem prejuízo das exceções legais para guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, quando cabíveis e observados os requisitos legais.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas ou no produto. A data de "Última atualização" no topo desta página será revista em caso de alteração relevante. O uso continuado do serviço após a publicação pode constituir aceitação das alterações, quando permitido pela lei; em situações que exijam consentimento, indicaremos a forma de manifestação.

15. Contato

Controladora: RICHTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME — 28.332.031/0001-69
Endereço: R Oscar de Barros, 22, Jd Itapura, São Paulo/SP, CEP 04433-050
Privacidade: tecnologia@autodetailers.tech