Política de privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade aplica-se ao produto Auto Detailers (site e aplicações associadas), operado pela controladora de dados pessoais:

• Razão social: RICHTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME
• Nome fantasia: LEGALIS SOFTWARE DEVELOPMENT
• CNPJ: 28.332.031/0001-69
• Endereço: R Oscar de Barros, 22, Jd Itapura, São Paulo/SP, CEP 04433-050

Daqui em diante, nós nos referimos à controladora como "RICHTECH", "nós" ou "nosso". O titular dos dados é a pessoa natural a quem os dados se referem ("você").

2. Escopo e legislação

Esta política descreve como tratamos dados pessoais no contexto do Auto Detailers, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável, e demais normas brasileiras pertinentes.

O Auto Detailers destina-se predominantemente a empresas e profissionais do ramo automotivo. Mesmo assim, podem existir dados de pessoas físicas (por exemplo, colaboradores ou contatos de clientes) inseridos pelos usuários da plataforma; nesses casos, aplicam-se as regras desta política na medida em que a RICHTECH atue como operadora ou controladora, conforme o caso concreto descrito abaixo.

3. Dados que podemos tratar

Dependendo da forma como utiliza o Auto Detailers, podemos tratar, entre outros, as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, dados da empresa (nome, CNPJ), credenciais de acesso.
• Dados de utilização e técnico: registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e hora, páginas ou funcionalidades acessadas, identificadores de sessão.
• Dados inseridos na plataforma: informações que você ou a sua organização carregam ou registram (por exemplo, dados de clientes, veículos, serviços, orçamentos, arquivos anexos), conforme as funcionalidades disponíveis.
• Dados de pagamento e faturamento: quando aplicável à assinatura, dados necessários à cobrança podem ser tratados pela RICHTECH e/ou por prestador de pagamentos (por exemplo, Stripe), conforme descrito na seção de subprocessadores.
• Comunicações: conteúdo de pedidos de suporte, mensagens enviadas por canais oficiais e preferências de contato.

Não solicitamos intencionalmente dados sensíveis no sentido do art. 11 da LGPD. Caso dados sensíveis sejam introduzidos voluntariamente na plataforma, recomendamos que tal ocorra apenas quando estritamente necessário e com base legal adequada; a RICHTECH poderá limitar ou restringir funcionalidades que incentivem o tratamento desnecessário de tais dados.

4. Finalidades e bases legais (LGPD, arts. 7º a 9º)

Tratamos dados pessoais para finalidades como:

• Prestação do serviço e execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): criar e manter conta, autenticação, operação das funcionalidades do Auto Detailers, suporte técnico e comunicações relacionadas ao serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): conservação de registros quando exigido por lei, resposta a ordens judiciais ou requerimentos de autoridades competentes, dentro dos limites legais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável e respeitados os direitos do titular: segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria técnica e de desempenho, análises agregadas ou estatísticas que não identifiquem individualmente o titular, defesa em processos.
• Consentimento (art. 7º, I), quando exigido para finalidades específicas (por exemplo, certas comunicações de marketing não essenciais ao serviço, ou cookies não estritamente necessários, conforme a configuração do site).

Quando atuarmos como operadora em relação a dados que a sua organização inserir sobre terceiros (por exemplo, clientes finais), a base legal e as instruções decorrem do contrato com o cliente (controlador) e da legislação aplicável; a organização cliente é responsável por informar os titulares e obter bases legais necessárias junto deles.

5. Compartilhamento e subprocessadores

Podemos compartilhar dados com prestadores que nos auxiliam a operar o serviço, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, na medida necessária às respectivas finalidades:

• Infraestrutura em nuvem (ex.: Amazon Web Services — AWS): hospedagem, armazenamento, cópias de segurança e serviços correlatos.
• Pagamentos (ex.: Stripe): processamento de pagamentos e gestão de assinaturas, quando utilizado.
• Autenticação e identidade (ex.: Amazon Cognito ou equivalente): gestão de contas e credenciais, conforme a arquitetura em vigor no produto.
• Envio de e-mail e comunicações transacionais: prestadores de entrega de e-mail.
• Ferramentas de suporte, monitoramento ou análise: quando utilizadas de forma compatível com esta política e com a legislação.

A lista de categorias acima pode evoluir; em caso de alteração material, poderemos atualizar esta política e, quando a lei exigir, obter consentimento ou oferecer opção de discordância.

6. Transferência internacional de dados

Prestadores como AWS ou Stripe podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas contratuais e organizacionais compatíveis com a LGPD (incluindo cláusulas contratuais padrão ou mecanismos admitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD), na medida aplicável ao cenário concreto.

7. Retenção

Conservamos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando prazos legais de guarda de documentos, exercício ou defesa de direitos, e políticas de backup. Após o término do período de retenção, poderemos eliminar ou anonimizar os dados, salvo quando a lei exigir conservação adicional.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é absolutamente seguro; recomendamos o uso de senhas fortes, autenticação adicional quando disponível e a proteção das credenciais da conta.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento essencial, preferências, segurança e, quando aplicável, análise de tráfego. Pode gerir preferências no navegador; cookies estritamente necessários ao funcionamento podem não ser desativáveis sem impacto na utilização.

10. Menores de idade

O Auto Detailers não se destina a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se tomarmos conhecimento de que dados foram fornecidos indevidamente por menor, adotaremos medidas para eliminação ou bloqueio, na medida do razoavelmente possível.

11. Direitos do titular (LGPD, art. 18º)

Nos termos da lei, você pode solicitar, conforme o caso: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade, quando aplicável; informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências; revogação do consentimento, quando a base legal for o consentimento.

Para exercer direitos ou esclarecimentos sobre dados tratados pela RICHTECH enquanto controladora do Auto Detailers, entre em contato: tecnologia@autodetailers.tech. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações para confirmar a sua identidade.

Se os dados tiverem sido inseridos pela sua organização enquanto operadora, parte dos pedidos poderá ter de ser canalizada através do administrador da conta da organização.

12. Encarregado de dados (DPO)

Caso a RICHTECH designe encarregado de proteção de dados, as coordenadas atualizadas constarão desta página ou de canal dedicado. Enquanto tal, o canal principal para questões de privacidade é o e-mail indicado acima.

13. Marco Civil da Internet

Respeitamos os princípios da neutralidade da rede, da privacidade e da proteção dos dados pessoais no âmbito das aplicações de Internet, na medida aplicável ao fornecimento do serviço, sem prejuízo das exceções legais para guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, quando cabíveis e observados os requisitos legais.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas ou no produto. A data de "Última atualização" no topo desta página será revista em caso de alteração relevante. O uso continuado do serviço após a publicação pode constituir aceitação das alterações, quando permitido pela lei; em situações que exijam consentimento, indicaremos a forma de manifestação.

15. Contato

Controladora: RICHTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME — 28.332.031/0001-69
Endereço: R Oscar de Barros, 22, Jd Itapura, São Paulo/SP, CEP 04433-050
Privacidade: tecnologia@autodetailers.tech